Você já ouviu falar em um Menor Aprendiz? Jovem Aprendiz? Ou no programa de Aprendizagem? Todos eles são a mesma coisa e concedem ao jovem menor de 18 anos a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho. Todos os direitos desse jovem estão garantidos por meio da lei 0.097/2000 e do decreto Federal 5.598/2005; sendo assim, eles podem conseguir um emprego e ainda adquirir qualificação profissional para o mercado de trabalho.
Essa lei é a base para o programa Jovem Aprendiz, onde milhares de jovens são contratados todos os anos para uma vaga em uma empresa. A seguir você irá conhecer mais sobre essa legislação.
Menor Aprendiz Legislação
A legislação prevê que todo jovem estudante de uma instituição pública ou privada e que esteja trabalhando ao mesmo tempo se encaixa na condição de Menor Aprendiz. Enquanto realiza essas duas tarefas, o jovem ainda recebe uma formação única – como um curso técnico – que irá lhe ajudar a adquirir a qualificação necessária.
Para poder virar um Menor/Jovem Aprendiz, é necessário se cadastrar na empresa que está ofertando a vaga e participar de todos os processos seletivos. Se for selecionado, deverá se inscrever na instituição de ensino conveniada à empresa para que possa receber a formação.
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Lei do Menor Aprendiz atualizada 2016
A lei deste ano informa que a aprendizagem deve ser realizada em uma instituição de ensino da região que seja parceira da empresa que está realizando o programa. As atividades do jovem durante o programa estão descritas no contrato de aprendizagem que deve ser fechado entre o jovem, a empresa e a instituição.
Segundo o contrato de aprendizagem, no caso da empresa virar uma EPP ou ME, o jovem tem o direito de concluir seu tempo de aprendiz, caso seja essa a sua preferência. No contrato de aprendizagem também consta que o programa possui uma duração máxima de dois anos e que o jovem pode deixar a empresa a qualquer momento. Ao assinar o contrato, o jovem começa a ter direito a muitos benefícios.
Benefícios concedidos pela Lei do Menor Aprendiz
O jovem aprendiz cujo contrato esteja assinado irá possuir os mesmos direitos trabalhista do que os demais funcionários da empresa. Por exemplo, o jovem terá direito a Carteira de Trabalho e Previdência Social, receberá 13º salário, férias e ainda contará com um salário mensal baseado nas horas de trabalho.
Para completar, ainda terá uma contribuição de 2% para o FGTS e se for dispensado sem aviso prévio, o jovem recebe uma remuneração completa. Há ainda a informação de que as empresas adeptas do Simples Nacional que resolverem abrir vagas para jovens aprendizes não precisam arcar com a Previdência Social.
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Empresas que podem abrir vagas para Jovem Aprendiz
Toda empresa que tenha no mínimo 7 empregados é obrigada a abrir vagas para jovens aprendizes. Sendo assim, o jovem aprendiz pode concorrer por uma vaga em inúmeras empresas brasileiras, até mesmo naquelas de pequeno porte que possuam apenas 10 funcionários.
Além dessas empresas, há outras que possuem a opção de escolher ou não se abrirão vagas para os jovens aprendizes. Nessa categoria se encaixam as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Empresas cadastradas no Simples Nacional e Empresas sem fins lucrativos. É interessante ler todas as leis do Menor Aprendiz e da CLT para conferir as regras para empresas e casos específicos.
Todo o jovem que possua entre 14 e 24 anos, e esteja matriculado na escola pode se inscrever para uma vaga. A prioridade é para aqueles cuja renda familiar mensal é menor, não ultrapassando um salário mínimo e meio. No entanto, cada empresa pode propor outras exigências.
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